Encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), o projeto de lei complementar nº 51/2025 concedeu a gratuidade para estudantes nos dias 09 e 16 de novembro, datas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2025. O benefício, aprovado pelos vereadores na plenária desta quinta-feira (6), terá validade no horário de 7h às 20h, nos dias de realização das provas.
A gratuidade é concedida ao utilizar a carteira de estudantil no transporte coletivo, sem necessidade de cadastro prévio específico. “O projeto de lei complementar visa garantir aos estudantes inscritos no ENEM a prestação gratuita do serviço público de transporte coletivo urbano nas datas de realização das provas, a fim de facilitar o deslocamento dos candidatos entre suas residências e os locais de exame, promovendo condições de igualdade e acesso à educação superior”, destaca a mensagem do Executivo.
A proposta trata ainda de mecanismo de controle do benefício. A constatação de fraudes, adulterações, violações ou utilizações indevidas do benefício de gratuidade poderá resultar na suspensão da identidade estudantil por 6 (seis) meses. Os possíveis casos serão apurados por meio de instrumentos de fiscalização como a apuração analítica, sistema de biometria ou qualquer outro mecanismo.
O benefício será válido nas datas de realização das provas do ENEM, ou seja, nos 09 e 16 de novembro de 2025.
VIA ASCOM CMFOR