O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realiza audiências públicas para dar início aos trabalhos de regularização fundiária na Região Metropolitana de Fortaleza e do Maciço de Baturité, no mês de abril. As audiências ocorrem nesta terça-feira (7/04), na Câmara Municipal de Baturité, e na quinta-feira (9/04), na Câmara Municipal de Maranguape, marcando o começo das atividades nos territórios.
A ação integra a política de acesso à terra e de fortalecimento da agricultura familiar no estado. Em março deste ano, a Superintendência do Idace, juntamente com o governador Elmano de Freitas, assinou a Ordem de Serviço que autoriza o início da regularização fundiária nessas regiões.
Ao todo, 22 municípios serão contemplados, beneficiando diretamente 19.424 famílias de agricultores familiares. Com a iniciativa, essas famílias passam a ter acesso à segurança jurídica sobre suas terras, além de melhores condições para acessar políticas públicas e crédito rural.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, os trabalhos serão realizados nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus e Pacatuba.
No Maciço de Baturité, serão contemplados os municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiuna, Mulungu, Ocara, Pacoti e Palmácia.
As audiências públicas são etapas fundamentais do processo de regularização fundiária. Nesses encontros, as equipes técnicas do Idace apresentam as etapas do trabalho, esclarecem dúvidas e dialogam diretamente com a população beneficiada, garantindo transparência e participação social. Os momentos também mobilizam as comunidades locais e reforçam a importância da regularização como instrumento de cidadania e desenvolvimento rural.
Audiência Pública em Baturité
Terça-feira (07/04), às 9h
Câmara Municipal de Baturité
R. Cícero Segundo, 1215
Audiência Pública em Maranguape
Quinta-feira (09/04), às 9h
📍 Câmara Municipal de Maranguape
Praça Senador Almir Pinto – Bloco III
