Imagem: Prefeitura de Fortaleza
Quando uma infração de trânsito é registrada sem a abordagem do motorista, o proprietário do veículo pode indicar quem estava conduzindo no momento da ocorrência. O procedimento é importante para que a pontuação seja atribuída ao verdadeiro responsável. Segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), 63.409 solicitações foram realizadas de janeiro a agosto deste ano.
A indicação deve ser feita dentro do prazo informado na Notificação de Autuação. O proprietário precisa apresentar os documentos exigidos pelo órgão, além do formulário devidamente preenchido e assinado por ambas as partes.
Para veículos de empresas, a não identificação do condutor pode resultar na aplicação de multa adicional, conforme a legislação de trânsito.
O procedimento também pode ser realizado pela internet, por meio do aplicativo CNH do Brasil ou através do site e aplicativo AMC Trânsito. Caso a indicação não seja feita dentro do prazo, os pontos ermanecem vinculados ao proprietário do veículo.
Para o superintendente da AMC, Sérgio Costa, a indicação de condutor contribui para garantir que a penalidade seja aplicada de forma justa. “É importante que os proprietários fiquem atentos aos prazos e utilizem os canais oficiais para realizar o procedimento. Dessa forma, os pontos são direcionados ao verdadeiro responsável pela infração, assegurando mais transparência e efetividade ao processo”, destaca.