Legislativo

Jornal Câmara Notícias traz balanço da produção legislativa, que já supera números de 2025

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A produção legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) já superou, em outubro, o total registrado durante todo o ano de 2025. O balanço é um dos destaques da edição nº 139 do Jornal Câmara Notícias, que também apresenta ações de cidadania, inclusão e educação desenvolvidas pelo Legislativo municipal. A edição nº 139 do Jornal Câmara Notícias está disponível para leitura, reunindo informações sobre a atuação parlamentar e os serviços oferecidos pela CMFor.

Clique aqui e confira a nova edição.

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Até o dia 14 de outubro, foram contabilizadas 15.816 proposições, um crescimento de 16,35% em relação às 13.593 registradas ao longo do ano passado. Entre as matérias apresentadas estão projetos de lei, indicações, requerimentos e decretos legislativos, com propostas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A edição também destaca iniciativas aprovadas pelos vereadores, como o Passe Livre Estudantil, a criação de 147 cargos efetivos na área da saúde e a Política Municipal de Desenvolvimento e Capacitação (PMDC) dos servidores públicos de Fortaleza. Entre as propostas em tramitação está a regulamentação do comércio ambulante nos ônibus da capital, apresentada pelo vereador PPCell (PL).

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Outro destaque é a sanção de duas leis inspiradas em propostas elaboradas por estudantes participantes do programa “Parla, Jovem!”. Os projetos “Trilha da Inovação” e “Rota do Conhecimento”, desenvolvidos por alunos da Escola Municipal de Tempo Integral Professor Antônio Girão Barroso, no Jangurussu, buscam ampliar o acesso à cultura e estimular competências tecnológicas e de inovação na rede municipal de ensino.

Inclusão e cidadania

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O primeiro ano de funcionamento do Espaço Evoluir também ganhou destaque na publicação. Inaugurado em setembro de 2025, o núcleo de atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down ultrapassou a marca de 8 mil atendimentos. Ao todo, 305 pessoas foram atendidas, entre crianças, adolescentes e familiares.

Atualmente, 145 crianças e adolescentes permanecem em acompanhamento. Para marcar a data, a Comunicação da Câmara lançou um hotsite especial com histórias de quatro famílias atendidas pelo núcleo, apresentando o trabalho realizado pela equipe multidisciplinar.

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A Central da Cidadania, por sua vez, completou cinco anos de funcionamento em outubro, somando mais de 83 mil atendimentos. A edição apresenta um balanço das atividades do equipamento, que oferece diversos serviços à população, incluindo a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A campanha Outubro Rosa também ganhou destaque na edição. Promovida pela Câmara de Fortaleza, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e do Centro de Promoção à Saúde do Servidor (CPSS), a iniciativa ofereceu 50 exames gratuitos de mamografia na sede do Legislativo municipal.

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Educação e valorização dos servidores

Na área da educação, a publicação apresenta o lançamento da Biblioteca Livre, projeto da Escola do Parlamento de Fortaleza (EPFOR), em parceria com a Biblioteca José de Alencar. A iniciativa integra o programa “Câmara que Lê”, que arrecadou quase 300 livros para incentivar a leitura entre os servidores.

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Também estão entre os assuntos abordados a capacitação sobre o uso responsável da inteligência artificial nos trabalhos legislativos e as ações realizadas em comemoração ao Dia do Servidor Público, incluindo atividades de formação e integração promovidas pela Casa.

Foto: Larissa Nobre

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Fonte da matéria

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