A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes pelo crime de violência política de gênero contra a ex-senadora Janaína Farias. A decisão foi proferida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a sentença, Ciro fez declarações “humilhantes” e “constrangedoras” contra Janaína entre abril e maio de 2024, utilizando expressões de teor sexista para desqualificar a atuação política dela no Senado Federal.
Entre as falas citadas na decisão estão declarações em que o ex-ministro chamou a parlamentar de “assessora para assuntos de cama”, “cortesã” e afirmou que ela “organizava as farras” do ministro da Educação, Camilo Santana.
Para o juiz responsável pelo caso, as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política legítima. A sentença afirma que os comentários tiveram “conotação discriminatória” e foram usados para deslegitimar o mandato da senadora em razão de sua condição de mulher.
“O discurso transpassou a crítica política legítima e ingressou na esfera da desqualificação baseada no gênero”, diz um trecho da decisão.
A defesa de Ciro argumentou que o verdadeiro alvo das críticas era Camilo Santana, adversário político do ex-governador do Ceará, e sustentou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Também questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.
O magistrado rejeitou os argumentos e entendeu que, mesmo tendo como pano de fundo críticas políticas a Camilo, as falas atingiram diretamente Janaína Farias e tiveram potencial para dificultar o exercício do mandato parlamentar dela.
Após a condenação, Janaína publicou uma manifestação nas redes sociais comemorando a decisão judicial. “Vitória das mulheres. A Justiça acaba de condenar o Sr. Ciro Gomes por violência política de gênero. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, escreveu.
A ex-senadora também afirmou que irá doar o valor da condenação. “Informo que o valor que ele terá que pagar, 70 salários mínimos, doarei integralmente às entidades ligadas à proteção dos direitos das mulheres”, declarou.
A sentença ainda destaca que o caso foi analisado sob a perspectiva de gênero, conforme protocolos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e entendimentos recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre violência política contra mulheres.
