Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, condenou a candidata a vice-prefeita de Fortaleza na chapa com André Fernandes (PL), Alcyvania Pinheiro (PL), por realização e divulgação de propaganda eleitoral irregular. Ela deverá pagar uma multa de R$ 5 mil.
A punição se deve a um vídeo publicado pela candidata no último dia 29 de agosto, durante a campanha à Prefeitura, em que ela afirma, sem comprovação, que nos postos de saúde municipais são distribuídas cartilhas para ensinar mulheres a abortarem em casa e que hospitais públicos da Cidade interrompem gestações ilegalmente.
Pelo menos duas entidades médicas do Ceará repudiaram a fala da política. A Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia (Socego) e a Associação Cearense de Médicos de Família e Comunidade (ACEMFC) classificaram as afirmações de Alcyvania como “difamatórias” e alegaram que disseminam “notícias inverídicas” que podem comprometer o acesso das mulheres ao aborto legal.
“Repudiamos o uso político de práticas difamatórias contra a categoria médica e a disseminação de notícias inverídicas que podem vir a comprometer o acesso de meninas, adolescentes e mulheres a um direito legalmente constituído”, disse o comunicado conjunto.