A Câmara de Fortaleza deve receber até esta quinta-feira, 15, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, garantindo a continuidade de serviços e novos investimentos. O documento detalha como os recursos municipais deverão ser distribuídos entre áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura, assistência social e demais serviços oferecidos à população, além de definir as despesas com cada órgão e com pessoal.
A proposta orçamentária também permite acompanhar as prioridades estabelecidas pela Prefeitura para o exercício de 2027 e contribui para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Legislativo.
Após o recebimento, a matéria deverá tramitar na Câmara, onde será analisada pelos vereadores. O prazo final é 22 de dezembro. Durante esse processo, o projeto poderá ser debatido com a população por meio de audiência pública, e receber emendas parlamentares, antes de seguir para votação.
Os vereadores terão um percentual do orçamento, ainda a ser definido, para indicar a destinação de recursos a áreas de interesse da população por meio de emendas parlamentares. Entre as possibilidades estão:
- Saúde: melhorias em unidades, equipamentos e serviços.
- Educação: intervenções em escolas e creches.
- Infraestrutura: pavimentação, drenagem e urbanização.
- Esporte e lazer: construção ou reforma de quadras e praças.
- Assistência social: iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
- Meio ambiente: arborização e ações de sustentabilidade.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as propostas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de indicar os recursos necessários para as mudanças sugeridas. As emendas serão analisadas pelas Comissões de Legislação e Orçamento e posteriormente submetidas à apreciação do Plenário, conforme o Regimento Interno da Câmara de Fortaleza.
Foto: Érika Fonseca