O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (07/11), para que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e o Instituto Dr. José Frota (IJF), além do Prefeito Municipal , do secretário de saúde de Fortaleza e do superintendente do IJF, garantam o abastecimento, em quantidade suficiente e adequada, de todas as medicações e insumos obrigatórios e essenciais para o funcionamento do hospital de grande porte e alta complexidade. A ação foi ajuizada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O MP do Ceará acionou a Justiça após receber várias denúncias e ter tomado conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que representa 74,40% em falta do acervo da farmácia do IJF. Já em relação a insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, 263 dos 513 itens estaria em falta, o que representa 51,26% do estoque.
Na ação, o MP do Ceará pede que, no prazo de dez dias, seja providenciado o abastecimento dos medicamentos e insumos necessários, sob pena de bloqueio de contas da Prefeitura de Fortaleza, além de aplicação de multa diária e pessoal aos gestores do Município, da Secretaria da Saúde e do IJF. O Ministério Público também requer que a Justiça determine que o município apresente um plano de ação comprovando a adoção das providências para assegurar todo o estoque de medicamentos e insumos, com autonomia para 60 dias, considerando a transição da gestão municipal. Além disso, esse abastecimento não poderá ocorrer à custa da retirada de materiais de outros hospitais da rede. É requerido ainda que seja designado um comitê para acompanhar o plano de ação e apresentar comprovante garantindo o valor dos recursos orçamentários necessários para o abastecimento adequado do hospital, no mínimo, até o fim deste ano, sob pena de multa diária.
Por fim, o MP do Ceará pede que a Prefeitura ou o IJF mantenham, em sítio eletrônico, informações atualizadas acerca dos processos licitatórios para aquisição de insumos, materiais e medicamentos destinados ao hospital, com a diferenciação das demais licitações em curso. O objetivo é facilitar a fiscalização tanto pela Promotoria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores e pela população em geral, constando dados acerca do prazo para conclusão do processo, previsão de assinatura de contrato e previsão de data para o fornecimento dos produtos.
