A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta quarta-feira, 18, em segunda discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2025) com 351 emendas parlamentares. A LOA é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de políticas públicas na cidade, tendo como finalidade a previsão de investimentos, respeitando os limites constitucionais e as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria será votada em Redação Final amanhã, 19, e depois segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Trâmite– A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamentou apreciou mais cedo, as 356 emendas apresentadas à LOA 2025. As emendas coletivas 181 e 182 foram retiradas por meio de requerimento n. 5303/24 e as emendas 093, 338 e 271 tiveram parecer contrário. As demais receberam parecer favoráveis. A matéria junto com as 351 emendas aprovadas entraram extra pauta, sendo votadas na manhã de hoje em primeira discussão no Plenário.
Para 2025, a previsão é de R$ 14,7 bilhões em investimentos nos mais diversos setores de interesse dos fortalezenses e manutenção do Executivo, o que representa 12% a mais do que o orçamento deste ano. De acordo com o Executivo, as prioridades são Saúde (26,8%) e Educação (23,25%), além de investimento na área de Urbanismo.
Dentre as ações a serem implementadas, a Prefeitura prevê a ampliação da telemedicina na cidade, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas; além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.
A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) enfatizou o diálogo e a participação popular na discussão do Orçamento 2025. “A gente percorreu aqui na Câmara um processo longo, mas que foi participativo. Por meio da audiência pública, tivemos muito tempo para debater, discutir, fazer críticas e ouvir também as explicações dos técnicos da Sepog e da gestão. Essa audiência inclusive, dos quatro anos em que estou na Casa, foi a mais participativa, com o Plenário lotado de representantes da sociedade civil”, afirmou. A parlamentar ainda comemorou emenda coletiva, que destina mais de R$ 1 milhão para as bibliotecas comunitárias de Fortaleza.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), destacou a relevância do orçamento aprovado e o compromisso dos vereadores com a melhoria da qualidade de vida da população de Fortaleza. “Estamos mais uma vez aprovando o maior orçamento da história de Fortaleza, R$ 14,7 bilhões, e pude ver o direcionamento das emendas dos parlamentares para a melhoria da vida do fortalezense, seja na infraestrutura, no serviço, na saúde, muitas destinadas ao IJF e voltadas para a periferia”, afirmou.
Repórter: Anna Regadas
