A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará continuidade, durante o mês de outubro, ao ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sete localidades cearenses. As ações são coordenadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico e têm como objetivo acompanhar a prestação dos serviços regulados, verificar o cumprimento das normas vigentes e contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Até hoje (9), os técnicos da Arce fiscalizam os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Abaiara e Milagres, incluindo a localidade de Rosário. Na sequência, entre os dias 13 e 16, as fiscalizações serão realizadas no município de Jijoca de Jericoacoara e na Vila de Jericoacoara. Nesses locais, as equipes técnicas verificarão tanto os sistemas de abastecimento de água quanto os sistemas de esgotamento sanitário.
Encerrando o ciclo de outubro, entre os dias 19 e 23, as ações de fiscalização acontecerão nos municípios de Missão Velha e Barbalha. Nas duas cidades, também serão vistoriados os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, permitindo às equipes técnicas avaliarem aspectos relacionados à operação e à qualidade dos serviços prestados à população.
No setor de saneamento básico, cabe à Arce regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços, verificando o cumprimento das normas técnicas, regulatórias e contratuais aplicáveis. Durante as fiscalizações, são avaliadas as condições operacionais dos sistemas, a infraestrutura existente, a qualidade e a continuidade dos serviços, além de outros aspectos relacionados à adequada prestação do atendimento aos usuários.
Caso sejam constatadas não conformidades durante as inspeções, a Agência poderá adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a emissão de notificações e determinações para que os prestadores responsáveis adotem as providências necessárias à correção das irregularidades. Conforme a natureza e a gravidade das ocorrências identificadas, também poderão ser aplicadas as sanções previstas na regulamentação, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
As ações de fiscalização integram o trabalho permanente da Arce no acompanhamento dos serviços de saneamento básico no Ceará e contribuem para o fortalecimento da regulação, para o aprimoramento da prestação dos serviços e para a proteção dos direitos dos usuários.
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