Ao todo, são ofertadas 60 vagas para acadêmicos de Direito — 30 para graduação e 30 para pós-graduação lato sensu —, além de cadastro de reserva. As seleções destinam ainda 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
Os estudantes selecionados cumprirão jornada presencial de 20 horas semanais, preferencialmente distribuídas em 4 horas diárias no horário de expediente do órgão. A rotina de aprendizado inclui pesquisas jurídicas, elaboração de peças, acompanhamento de processos judiciais e administrativos e auxílio direto aos Procuradores do Estado.
Para a pós-graduação em Direito (Edital 01/2026), a bolsa mensal é de R$ 2.528,44, acompanhada de auxílio-transporte. As inscrições começam no dia 19 de outubro, com provas agendadas para 17 de janeiro. Já para a graduação em Direito (Edital 03/2026), a bolsa mensal é de R$ 1.264,23, acrescida de auxílio-transporte. Para esta modalidade, as inscrições abrem em 29 de outubro, e a avaliação será aplicada no dia 31 de janeiro.
“O lançamento destes editais representa um marco na história da Advocacia Pública cearense, pois concretiza as diretrizes do Decreto Nº 37.332 ao garantir, de forma pioneira, o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ao nosso programa de estágio. Estamos abrindo as portas da PGE-CE para democratizar oportunidades, promover inclusão social e investir na formação de futuros juristas comprometidos com a defesa do interesse público e a redução das desigualdades no Ceará”, destacou o procurador-geral do Estado, Rafael Machado.
O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais e acessar os links de inscrição, disponibilizados nas datas estipuladas, por meio do site da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
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