Imagem: Prefeitura de Fortaleza
Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (23), no estacionamento do Centro Integrado de Segurança de Fortaleza (Cisfor), os guardas municipais aprovaram, por votação, a proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Fortaleza.
A proposta promove a reestruturação da carreira da corporação, com foco na valorização profissional, na modernização da progressão funcional e na correção de distorções históricas. Entre as principais mudanças está a descompressão das carreiras, garantindo maior previsibilidade nas promoções. Pela proposta, a ascensão funcional passará a ocorrer de forma automática, desde que o servidor cumpra o tempo de serviço e os demais requisitos exigidos para a promoção de mudança de nível ou ascensão hierárquica, não mais dependendo da existência de vagas.
Atualmente, promoções como a passagem de subinspetor para inspetor dependem da criação de vagas por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, o que pode resultar em uma espera indefinida pela promoção. Com o novo modelo, a promoção deixa de estar condicionada à existência de vagas e passa a ocorrer anualmente, em data previamente estabelecida, proporcionando maior segurança, previsibilidade e planejamento para a evolução na carreira.
O novo PCCS também estabelece que as promoções por ascensão hierárquica observarão os critérios de 50% por antiguidade e 50% por merecimento. Além disso, prevê um ciclo de promoções gerais e extraordinárias entre 2027 e 2028, com expectativa de contemplar cerca de 81% do efetivo na promoção geral. Outro destaque é a valorização salarial média de 41,52%, com reajuste do vencimento-base em todos os níveis da corporação, refletindo também sobre vantagens remuneratórias, como o adicional de risco de vida, a Gratificação de Desempenho (GDESD) e outros benefícios previstos na legislação.
Após a aprovação da categoria, será iniciado o processo administrativo para formalização da proposta. A medida inclui a abertura do processo no Sistema de Protocolo Único (SPU). Na sequência, o prefeito assinará o despacho autorizando o encaminhamento da mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar, que será enviada à Câmara Municipal de Fortaleza para apreciação e votação pelos vereadores.
