O projeto de lei 232/2026, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, e encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Com previsão de receita total de R$ 17,4 bilhões, a proposta orienta como os recursos públicos deverão ser planejados e aplicados pela Prefeitura de Fortaleza em 2027, com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
A matéria organiza as diretrizes em sete eixos estratégicos, definindo entre as prioridades a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego e renda e a melhoria dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Confira abaixo todos os eixos:
- Equidade social e territorial: tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais em Fortaleza, com ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e à promoção da inclusão de populações mais vulneráveis;
- Emprego e renda: promover a inclusão socioeconômica, o aumento da empregabilidade, a formalização do trabalho e o fortalecimento de novas economias;
- Acolhimento e qualidade nos serviços públicos: fortalecer os serviços essenciais, com melhoria no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social, priorizando o acesso e a inclusão;
- Mobilidade urbana e acessibilidade: realizar ações para reduzir acidentes e mortes no trânsito, com investimentos em transporte público, ampliação das ciclovias e melhoria da infraestrutura urbana e viária, promovendo a universalização do uso dos espaços públicos;
- Sustentabilidade ambiental: promover o uso responsável e a gestão eficiente dos recursos naturais, reduzir a poluição e adotar medidas de enfrentamento às mudanças climáticas;
- Patrimônio cultural e requalificação urbana: preservar o patrimônio cultural de Fortaleza e revitalizar o centro urbano, com projetos que protejam a identidade histórica e promovam melhorias em áreas turísticas;
- Governança e gestão pública compartilhada: tem como propósito fortalecer o serviço público com mais transparência e incentivo à participação popular na construção e acompanhamento das políticas públicas.
Além de definir prioridades, o projeto estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal. Também prevê mecanismos de controle e avaliação dos gastos, com foco na eficiência dos serviços prestados à população.
O PLDO prevê receita total no valor de R$ 17,4 bilhões para 2027, da qual R$ 16.449.321.387 correspondem à receita corrente e R$ 971.623.123 à receita de capital. O valor representa um incremento de 19,42% em relação à receita de 2025.
As diretrizes para o exercício de 2027 estão vinculadas aos instrumentos de planejamento de longo prazo, notadamente o Plano Estratégico “Fortaleza 2040” e o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA).
Trâmite
O projeto encontra-se na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, onde aguarda a designação de um relator. Após a apreciação do texto base e sendo aprovado o parecer na Comissão, o projeto retorna ao Plenário, para ser votado em primeira e segunda discussão e em redação final.
Nesse período, a matéria poderá receber emendas. A apreciação em Plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo. Com a aprovação da PLDO, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2027 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
Foto: Luciano Melo
