A Prefeitura de Fortaleza celebrou, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), uma parceria com objetivo de expandir o processo de regularização fundiária na Cidade, a partir do uso de ferramentas de topografia tecnologicamente mais avançadas e atualizadas. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, e representantes da empresa, nesta quinta-feira (27/07).
A nova aquisição permitirá a execução de serviços de levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado (topografia) em áreas de interesse social que são objetos de intervenções do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O secretário destacou a importância do convênio. “Nós assinamos a ordem de serviço que vai permitir a topografia de várias áreas de Fortaleza. É um projeto que o prefeito José Sarto determinou que fosse acelerado para que mais pessoas possam receber o seu papel da casa”, afirmou.
Já nesta sexta-feira (28/07), equipes da empresa contratada e da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref) estiveram em campo para fazer os primeiros reconhecimentos. De acordo com o contrato, o serviço tem duração de 12 meses e vai detalhar os principais acidentes topográficos e geográficos das áreas alvo da ação de regularização.
“Acredito que essa contratação é muito importante para a execução dos trabalhos. Vamos avançar muito com esses equipamentos profissionais de topografia”, enfatizou Otávio Braga, arquiteto da Habitafor.
Para o engenheiro Vanildo Jadzesky, é fundamental a integração das equipes para o sucesso do trabalho. “É trabalho em conjunto com equipes de Arquitetura, Serviço Social e Jurídica. Esse trabalho multidisciplinar vai gerar um documento para o cidadão se sentir realmente dono dos seus imóveis”.
Regularização Fundiária
É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que promove a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Na prática, é a garantia do documento da casa para famílias vulneráveis, de modo a garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A atual gestão já beneficiou mais de 2.000 famílias com o papel da casa, principalmente na área do grande Pirambu.
