A Prefeitura de Fortaleza abriu uma nova licitação para contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de mão de obra terceirizada para órgãos e entidades do município. O Pregão Eletrônico nº 28/2026, conduzido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), prevê 955 postos de trabalho, com dedicação exclusiva, e tem valor global estimado em R$ 105.908.286,36 para 12 meses. Na prática, a contratação representa uma despesa estimada em aproximadamente R$ 8,83 milhões por mês.
O tamanho da operação chama atenção não apenas pelo valor, mas pela variedade das funções incluídas. A lista reúne trabalhadores de serviços gerais, cozinha, portaria e transporte, mas também profissionais de tecnologia da informação, administração, assistência social e coordenação.
Entre as funções previstas estão zeladores, motoristas, auxiliares administrativos, cozinheiras, eletricistas, recepcionistas, educadores sociais, assistentes sociais, coordenadores, assessores, programadores, analistas de sistemas e profissionais de segurança da informação.
Há ainda um cargo que chama atenção pelo salário-base informado na planilha: gerente de folha de pagamento, com remuneração de R$ 26.721,57.
955 postos distribuídos em quatro itens
Os 955 postos estão distribuídos em quatro grupos da contratação.
A composição apresentada nas tabelas do edital resulta na seguinte distribuição:
| Item | Postos |
|---|---|
| Item 1 | 42 |
| Item 2 | 341 |
| Item 3 | 173 |
| Item 4 | 399 |
| Total | 955 |
A maior concentração está no quarto item, com 399 postos, seguido pelo segundo, com 341.
A soma confirma, portanto, a quantidade de 955 postos prevista para a contratação.
O edital estabelece que as empresas vencedoras deverão fornecer a mão de obra e assumir os custos relacionados à operação, incluindo salários, encargos trabalhistas e previdenciários, benefícios, tributos, fardamentos, equipamentos e demais despesas necessárias à execução dos serviços.
Não é apenas mão de obra de apoio
Um dos aspectos mais relevantes da contratação está no perfil dos profissionais.
No primeiro grupo, por exemplo, aparecem funções como operador de micro, suporte operacional em hardware e software, programador pleno, técnico em segurança da informação e diferentes níveis de analista de sistemas.
Os salários-base previstos para esses profissionais também são significativamente superiores aos das funções operacionais.
Os analistas de sistemas, suporte e O&M (Negócios) aparecem em quatro níveis, com salários-base que vão de R$ 8.118,67 a R$ 13.142,25.
Também estão previstos profissionais como analista em segurança da informação, com salário-base de R$ 13.862,22, e administrador de redes, com R$ 6.758,80.
A contratação, portanto, vai muito além da tradicional terceirização de serviços de limpeza, conservação, portaria ou manutenção.
Ela inclui profissionais que atuam em áreas diretamente relacionadas ao funcionamento administrativo e tecnológico da Prefeitura.
E é justamente aí que surge uma questão que merece ser discutida.
Até que ponto funções desempenhadas de forma permanente e estratégica dentro da estrutura municipal devem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados?
O edital, isoladamente, não responde a essa pergunta.
Do motorista ao analista de sistemas
No conjunto de 955 postos, há uma diversidade significativa de atividades.
São previstos, por exemplo, 79 motoristas e 37 motoqueiros no quarto item.
Também aparecem dezenas de profissionais ligados à administração e à coordenação, como assessores administrativos, coordenadores, assistentes técnicos e auxiliares de coordenação.
Na área social, estão previstos 38 educadores sociais, além de 22 assistentes sociais e outros profissionais relacionados à articulação e coordenação social.
Há ainda cozinheiras, copeiros, auxiliares de cozinha, zeladores, auxiliares de serviços gerais, eletricistas, encanadores, recepcionistas, contínuos e profissionais de serviço burocrático.
É uma espécie de retrato da estrutura terceirizada que a Prefeitura pretende manter: 955 postos distribuídos por áreas bastante diferentes da administração municipal.
Quanto custa essa estrutura?
O valor estimado de R$ 105,9 milhões não corresponde simplesmente à soma dos salários dos trabalhadores.
As planilhas de custos consideram uma série de componentes.
Entram na composição:
- salários-base;
- encargos sociais e trabalhistas;
- benefícios;
- vale-transporte;
- vale-alimentação;
- cesta básica;
- plano de saúde, quando previsto;
- adicionais aplicáveis;
- fardamento;
- custos operacionais;
- tributos;
- taxa de administração.
Os quatro itens têm os seguintes valores anuais estimados:
| Item | Valor estimado para 12 meses |
| Item 1 | R$ 8.428.474,92 |
| Item 2 | R$ 30.195.554,76 |
| Item 3 | R$ 24.247.068,00 |
| Item 4 | R$ 43.037.188,68 |
| Total | R$ 105.908.286,36 |
A soma dos quatro valores chega aos R$ 105,9 milhões previstos para os 12 meses.
Em termos mensais, a contratação representa uma média aproximada de R$ 8,83 milhões.
É importante destacar que esse é o valor estimado da contratação, e não necessariamente o valor final que será pago. A licitação será disputada pelo menor preço, e os valores efetivamente contratados dependerão das propostas vencedoras.
O salário do trabalhador é apenas uma parte da conta
A diferença entre salário e custo total da contratação é importante para entender o tamanho dos R$ 105,9 milhões.
Um trabalhador que tenha salário-base de R$ 2 mil, por exemplo, não representa para a empresa apenas uma despesa de R$ 2 mil.
A composição considera encargos, benefícios, provisões, tributos e outros custos relacionados à manutenção do posto.
Por isso, o valor global da licitação não deve ser interpretado como dinheiro que será diretamente distribuído entre os 955 trabalhadores.
Ao mesmo tempo, a comparação entre o salário pago ao trabalhador e o custo total de cada posto é um dos pontos que merecem acompanhamento durante a execução do contrato.
Uma estrutura que já existia
Outro ponto relevante é que a licitação não surge necessariamente para criar 955 novos postos.
O estudo técnico utilizado pela Prefeitura registra a existência de 953 postos de trabalho terceirizados em contratos anteriores. A nova contratação acrescenta dois postos de arquivista, chegando aos 955 previstos.
Isso muda a leitura sobre o tamanho da licitação.
Em vez de representar simplesmente a criação de 955 novas posições, o processo indica uma renovação ou reorganização de uma estrutura de terceirização que já vinha sendo utilizada pelo município.
O próprio processo administrativo avalia alternativas para atender às necessidades de pessoal e menciona o concurso público entre as possibilidades consideradas.
A Prefeitura, contudo, optou pela continuidade do modelo terceirizado.
Terceirização ou quadro permanente?
É nesse ponto que a licitação deixa de ser apenas uma questão de preços e passa a envolver uma discussão sobre modelo de administração pública.
A terceirização pode permitir maior flexibilidade para contratação e substituição de trabalhadores e transferir para a empresa contratada parte da gestão trabalhista e operacional.
Por outro lado, quando a estrutura envolve centenas de postos ocupados continuamente, incluindo profissionais de áreas estratégicas, surge a discussão sobre a conveniência de manter essas funções fora do quadro permanente de servidores.
Não se trata de afirmar que a terceirização seja irregular.
A questão é outra: qual modelo é mais eficiente e econômico para o município no longo prazo?
Uma comparação séria exigiria colocar lado a lado o custo da terceirização, incluindo encargos e benefícios, e o custo de manutenção de servidores efetivos nas mesmas atividades, considerando salários, previdência, benefícios e demais despesas.
Essa conta não está resolvida apenas pelo edital.
O menor preço será o vencedor
A licitação adota o critério de menor preço.
Isso significa que as empresas disputarão eletronicamente os valores dos itens, dentro das regras estabelecidas no edital.
Mas existe um mecanismo para evitar propostas consideradas inviáveis.
O edital prevê a possibilidade de desclassificação de propostas consideradas inexequíveis e estabelece procedimentos para que a empresa demonstre ter condições de executar os serviços pelo preço apresentado.
Propostas abaixo de determinados parâmetros também podem gerar exigências adicionais de garantia.
A preocupação é conhecida em contratos de terceirização: uma empresa pode vencer oferecendo um preço muito baixo, mas depois encontrar dificuldades para manter salários, benefícios, encargos e demais obrigações.
Por isso, o preço final será apenas o primeiro capítulo da história.
A fiscalização será tão importante quanto a licitação
Depois da escolha da empresa, começa a etapa que interessa diretamente aos trabalhadores e à população.
Será necessário verificar se os salários são pagos corretamente e dentro do prazo, se os benefícios previstos são efetivamente entregues, se os postos são preenchidos, se há substituição adequada em casos de ausência e se as funções executadas correspondem ao que foi contratado.
Também será preciso acompanhar os valores pagos pelo município, eventuais repactuações, reajustes, aditivos e penalidades.
A Prefeitura prevê mecanismos de fiscalização e sanções para o descumprimento contratual.
Mas uma coisa é o que está escrito no edital.
Outra é a capacidade de fiscalização cotidiana sobre 955 postos espalhados pela estrutura municipal.
A pergunta que fica para Fortaleza
A licitação não demonstra, por si só, uma irregularidade.
Também não significa que os R$ 105,9 milhões serão necessariamente gastos integralmente, já que se trata de um valor estimado e a disputa poderá reduzir os preços.
Mas o tamanho da contratação merece atenção.
São 955 postos, uma previsão de R$ 105,9 milhões em 12 meses e uma lista de profissionais que vai de funções operacionais a áreas altamente especializadas.
