Na manhã desta quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza deu um passo importante na defesa dos direitos das mulheres com a posse da vereadora Professora Adriana Almeida (PT) como Procuradora Especial da Mulher. O ato foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), e marca um momento histórico na Câmara, já que Adriana é a primeira parlamentar a ocupar o cargo.
A posse se deu após a aprovação do projeto de lei complementar nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado de forma consensual, que estabeleceu que a Procuradoria Especial da Mulher passasse a ser dirigido por uma vereadora designada pelo presidente da Câmara, além da criar o cargo de Coordenadora da Procuradoria, que deverá ser obrigatoriamente ocupado por uma mulher. A ocupação do órgão por uma parlamentar não irá gerar nenhum custo adicional à Casa, uma vez que a função será exercida sem remuneração adicional à vereadora.
O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB) destacou a importância do momento e a relevância da Procuradoria Especial da Mulher na defesa dos direitos femininos. Ele ressaltou que a posse da vereadora Professora Adriana Almeida representa um avanço na luta pela equidade de gênero e pela ampliação da participação feminina na política.
“Hoje é um dia especial para esta Casa. A nomeação da vereadora Adriana Almeida como Procuradora Especial da Mulher reforça nosso compromisso com a garantia de direitos e com a amplificação da voz das mulheres no legislativo. Sabemos dos desafios que ainda enfrentamos, inclusive na representação política, pois temos apenas nove vereadoras em uma cidade cuja população feminina é maioria. Precisamos incentivar e fortalecer essa presença para que a Câmara esteja mais alinhada com a realidade de Fortaleza”, afirmou.
Durante a posse, a nova procuradora projetou como será seu trabalho à frente do órgão. “Assumo este compromisso com a determinação de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e ampliar o acesso à políticas públicas que promovam igualdade e proteção. Nossa prioridade será estruturar ações de combate à violência de gênero, oferecer suporte às vítimas e incentivar a participação das mulheres nos espaços de decisão”.
Adriana também destacou a necessidade de investir na educação e no fortalecimento da rede de apoio. “Vamos trabalhar na criação de programas educativos, na ampliação de parcerias, especialmente com escolas, para promover a conscientização desde cedo. Daremos atenção especial ao empreendedorismo feminino, criando mais oportunidades para que as mulheres conquistem independência financeira”, afirmou. Por fim, reforçou que a Procuradoria será um espaço de acolhimento, escuta ativa e transformação.
O momento contou com a presença da vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), da primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), das últimas procuradoras da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), senadora Augusta Brito (PT) e secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes (PSB), e a atual procuradora, deputada Juliana Lucena (PT). A participação reforça a parceria entre as Casas Legislativas na defesa dos direitos das mulheres.
Fortalecimento da Procuradoria e compromisso com a defesa das mulheres
A senadora Augusta Brito (PT) relembrou sua luta para a implementação desse órgão em diversos municípios do Ceará e enfatizou o papel fundamental da parceria entre diferentes esferas do poder público, na promoção de políticas de proteção às mulheres. A senadora ressaltou que a estruturação do prédio próprio da Procuradoria na Assembleia só foi possível com o apoio do então presidente e atual prefeito, Evandro Leitão. Além disso, Augusta sugeriu que a nova Procuradora implemente programas educativos nas escolas municipais de Fortaleza, levando debates sobre igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher para a juventude. Finalizando sua fala, a senadora reafirmou seu apoio ao órgão da Câmara e fez a entrega de material contendo a lei Maria da Penha para subsidiar ações da Procuradoria.
A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Juliana Lucena (PT), reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, destacando que a igualdade de gênero não é apenas uma causa, mas uma missão que deve ser compartilhada por toda a sociedade. Ela enfatizou a importância do trabalho conjunto para ampliar as ações de proteção e combate à violência contra a mulher, e se colocou à disposição para atuar em parceria com a Procuradoria da Câmara nessa pauta essencial. “A Assembleia Legislativa está de portas abertas para atuarmos juntas na defesa no combate à violência contra a mulher e tenho certeza que nós juntas vamos fazer história”, destacou.
Perfil da nova procuradora
Adriana Almeida é mãe, professora, bióloga e a primeira mulher negra eleita vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ela traz para o cargo sua experiência como sindicalista e liderança feminista, consolidada ao longo de anos de atuação no movimento estudantil e na defesa da educação pública. Sua trajetória é marcada pelo compromisso no combate à violência de gênero, ao feminicídio e à promoção da representatividade feminina na política.
Adriana também compõe a Mesa Diretora da Câmara como 3ª Vogal no biênio 2025-2026. É presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo a primeira professora negra a exercer o cargo desde a criação do colegiado, em 2015. Ocupa a vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, reforçando sua atuação na defesa dos mais vulneráveis. É, ainda, vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb) em Fortaleza e membro do Conselho Municipal de Educação.
Sobre a Procuradoria Especial da Mulher de Fortaleza
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza foi criada para atuar como um canal de defesa e promoção dos direitos das mulheres. Suas principais atribuições incluem o enfrentamento à violência de gênero, a fiscalização da implementação de políticas públicas e o acolhimento de denúncias de violência e discriminação.
Além disso, a Procuradoria dedica-se à elaboração de projetos legislativos voltados para a equidade de gênero e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. O órgão também desenvolve campanhas de conscientização sobre temas como violência doméstica, assédio e desigualdade de gênero, firmando parcerias com instituições da sociedade civil e organismos governamentais para ampliar seu alcance e eficácia.
Foto: Mateus Dantas
Repórter: Anna Regadas
