Para uma pessoa autista, uma ida ao serviço público pode envolver desafios que nem sempre são percebidos por quem está do outro lado do balcão. Ruídos, espera, dificuldade de comunicação, mudanças na rotina ou mesmo a falta de compreensão sobre comportamentos podem transformar um atendimento simples em uma experiência difícil para o usuário e sua família.
Pensando em situações como essas, o vereador Marcelo Tchela (Avante) apresentou a Indicação nº 873/2025, que cria o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA). A iniciativa prevê a capacitação de servidores públicos municipais para que estejam mais preparados para acolher, orientar e atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para o vereador Marcelo, capacitar os servidores é uma forma de fortalecer as políticas de inclusão e oferecer às pessoas com TEA e às suas famílias um atendimento mais humanizado, respeitoso e adequado às suas necessidades.
“Esse público precisa de um atendimento de qualidade, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades, ao acesso aos apoios necessários para a melhoria de sua capacidade funcional e à sua inclusão na sociedade. Uma das linhas usadas para isso é envolver a família nesse atendimento, dialogando e compreendendo quais são as dificuldades enfrentadas no dia a dia. Por outro lado, a qualidade no atendimento efetivo destas pessoas só poderá ser alcançada a partir de uma abordagem multidisciplinar”, ressalta.
O que diz a Indicação?
A proposta prevê que a capacitação seja gratuita e obrigatória para os servidores municipais. O treinamento poderá ser realizado de maneira híbrida, combinando atividades presenciais e virtuais. Outro ponto previsto é que a participação na formação possa ser considerada como pontuação para evolução na carreira do servidor.
O programa deverá oferecer capacitação aos servidores para que possam adquirir conhecimentos básicos sobre o TEA e desenvolver estratégias adequadas de comunicação e interação. A intenção é que os profissionais estejam preparados para reconhecer possíveis necessidades de uma pessoa autista durante o atendimento e saibam como agir diante de situações que exijam maior atenção ou apoio.
A medida também prevê a possibilidade de o Município estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas especializadas para auxiliar na formação dos profissionais.
Próximos passos
O projeto encontra-se na Comissão de Orçamento, aguardando a designação de relator. Após ter o parecer apreciado pelo colegiado, ele deverá ser votado em Plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito Evandro Leitão (PT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
Caso o programa seja instituído, o texto prevê prazo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo.
Foto: Luciano/CMFor
