A Câmara de Fortaleza se prepara para votar nesta quinta-feira, 27, os projetos de lei complementar que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) destinados à Guarda Municipal, à Defesa Civil e aos Agentes de Segurança do Município. As propostas encaminhadas pelo Poder Executivo representam um avanço expressivo na valorização dos profissionais da segurança pública municipal e na modernização do serviço público.
Com uma expectativa positiva das categorias em relação às propostas, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento avança na análise das matérias para aprovação em plenário. Nesta quarta-feira, 26, o colegiado aprovou parecer favorável aos projetos encaminhados pelo Executivo, com pedido de vista das emendas pelos vereadores Lael Sena (PL) e Julierme Sena (PL).
Avanço consolidado e articulação no plenário
- Parecer técnico aprovado: Os PLCs nº 23/2026, nº 24/2026 e nº 25/2026 contam com o parecer favorável da Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, garantindo a viabilidade jurídica e financeira dos projetos.
- União das categorias: A articulação entre o Poder Executivo, a liderança do governo e as representações dos servidores fortaleceu o texto final para a votação do pacote.
O relator das matérias, o vereador Professor Enilson (Cidadania), ressaltou que as propostas colocam fim a anos de incertezas na evolução funcional das corporações:
“Esse novo PCCS é um marco real porque ele destrava de forma definitiva a carreira da Guarda Municipal. Antes, os profissionais dependiam exclusivamente da criação de vagas para conseguir uma promoção. Com o novo modelo, estabelecemos critérios claros, tempo de serviço e etapas transparentes de progressão, garantindo perspectiva e segurança jurídica para quem ingressa na corporação.”
Em consonância com o avanço da pauta, o vereador Aglailson reforçou a relevância da medida e o empenho das lideranças na construção do acordo com as categorias:
“A comissão trabalhou com total dedicação para alinhar cada detalhe com a categoria. O retorno da pauta amanhã representa o coroamento de um diálogo transparente com os servidores, garantindo que a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a Segurança Institucional recebam o reconhecimento histórico que merecem.”
Foto: Érika Fonseca