Acompanhar a criação de leis, a formulação de políticas públicas e as solicitações para o seu bairro é algo que o cidadão pode fazer de forma rápida e simples no portal oficial da Câmara de Fortaleza. Para garantir esse acompanhamento, o Legislativo conta com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que disponibiliza o acesso aos projetos apresentados pelos 43 vereadores e encaminhados pelo Executivo, além de documentos, votações e pareceres, com transparência.
Para ajudar você a navegar no sistema, a Agência Fortaleza ensina o passo a passo. Confira!
1.Acesse o site da Câmara: Acesse o endereço https://www.cmfor.ce.gov.br pelo navegador do computador ou celular.
2.Clique em Atividade Legislativa: No menu superior da página inicial, procure e clique na aba Atividade Legislativa.
3.Acesse Matérias Legislativas: No menu superior, selecione Matérias Legislativas. Você será direcionado para a plataforma de consulta do SAPL.
4.Defina o que você deseja pesquisar: Na tela de pesquisa, você pode filtrar as informações conforme sua necessidade:
- Por Vereador(a): No campo Autor digite o nome do vereador ou do propositor (Mesa Diretora, prefeito) e, em seguida, escolha o nome do Autor.
- Tipo de Matéria Legislativa: Filtre por Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar, Indicação ou Requerimento.
- Por Assunto: Digite palavras-chave (como “saúde”, “transporte”, “educação” ou o nome do seu bairro) no campo Pesquisar expressões na ementa.
- Número e Ano da Matéria: Caso o cidadão já saiba o número e o ano da matéria, poderá informá-los nos campos correspondentes.
5. Veja o andamento e leia o texto completo: Após clicar em Pesquisar, clique no título do projeto desejado para visualizar:
- Integra da proposta: O arquivo em PDF do projeto original.
- Tramitação: As comissões por onde o texto já passou (como a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ) e relatorias.
- Status: A fase atual do projeto (ex.: Aguardando emissão de parecer, Em pauta para votação, Aprovado ou Sancionado).
Clica aqui e veja:
Por que vale a pena acompanhar?
Acompanhar as matérias legislativas é a forma mais direta de saber o que está sendo debatido na Câmara de Fortaleza, conhecer a produção de cada vereador e entender quando uma demanda do seu bairro entra em pauta na Casa do Povo.
Foto: Érika Fonseca