Com o objetivo de facilitar o reconhecimento da paternidade e reduzir o número de brasileiros e brasileiras em cujos documentos não consta o nome paterno, o Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, realizará novo mutirão de atendimentos da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A mobilização ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro, na Universidade de Fortaleza (Unifor).
Dessa vez, a força-tarefa vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA. Os interessados têm até o dia 22 de novembro para se inscreverem. A partir da inscrição, a equipe da campanha entrará em contato para marcar a data e o horário do atendimento.
“Buscamos fomentar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade. Assim, seguimos na luta para assegurar o direito fundamental à paternidade reconhecida”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Kayrena da Silva Freitas.
Os solicitantes deverão apresentar: identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos filhos e das filhas, para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão. Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Em outubro de 2023, 49 pessoas foram beneficiadas com a inclusão do nome paterno na documentação no contexto da campanha. Durante o período, pais e mães compareceram ao Cejusc, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado por ambos e homologado por um juiz. A partir disso, as partes puderam ir ao Cartório de Registro Civil para requerer a inclusão do ascendente paterno sem qualquer custo.
No caso de dúvidas sobre os atendimentos que ocorrerão na capital, as equipes responsáveis podem ser contatadas pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
Pai presente
A campanha do TJCE faz parte do projeto “Pai Presente”, instituído por meio dos Provimentos n. 12/2010 e n. 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando estimular o reconhecimento da paternidade para cidadãos que não possuem tal registro. Desde 2016, as ações do “Pai Presente”, promovidas pela CGJCE, resultaram em mais de 300 reconhecimentos de paternidade e mais de 500 audiências de mediação.
