Siga-nos

Hi, what are you looking for?

Pirambu News | Notícias, análise e matérias exclusivasPirambu News | Notícias, análise e matérias exclusivas

Fortaleza

Refis Saúde dará até 100% de descontos em juros, multas e correção monetária nos débitos negociados

O montante arrecadado será destinado, prioritariamente, para a área da Saúde

A Prefeitura de Fortaleza inicia a partir desta segunda-feira (05/06) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refis Saúde. A negociação dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa poderá ser feita, com descontos de até 100% nos juros, multas e correção monetária, pelo Fortaleza Digital. A arrecadação deste programa de refinanciamento será destinada, preferencialmente, para investimentos e custeio da área da Saúde.

O Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos o contribuinte poderá negociar ou ainda renegociar, débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.

Refis Saúde Simples

O contribuinte que estiver inadimplente com débitos tributários e não tributários ou quiser reparcelar seu débito poderá negociar a dívida com redução de juros, multas e correção monetária de acordo com os seguintes percentuais:

Pagamengo de impostos (IPTU – ISS – ISSQN – ITBI)

À VISTA

– 100% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do primeiro mês do programa

– 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa

– 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa

PARCELADO

– 85% de desconto para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas

– 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas

– 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas

– 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas

– 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas

– 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas

Pagamento de multas (Agefis – Seuma – Procon – TCE)

À VISTA

– 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa

– 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa

– 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa

PARCELADO

– 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas

– 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas

Refis Saúde Especial

No Refis Saúde Especial, se enquadram os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estss terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% sobre juros, multas e correção monetária, a depender da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.

Pagamento parcelado (valores de R$ 1 milhão até menos de R$ 5 milhões) 

– 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas mensais e consecutivas

– 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas

– 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas

Pagamento parcelado (valores acima de R$ 5 milhões)

– 100% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas

– 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas

– 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas mensais e consecutivas

Atendimento ao contribuinte

A negociação do Refis Saúde poderá ser feita por meio do Fortaleza Digital.

 

INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Em alta

Fortaleza

Outra medida para otimizar os atendimentos pediátricos é a ampliação de leitos contratualizados no Sopai, para casos em que haja necessidade de internação

ANÁLISE POLÍTICA

A vereadora Estrela Barros (Rede) tem enfrentado críticas depois dos discursos realizados na Câmara de Vereadores de Fortaleza.  Logo que deixou a base do...

Fortaleza

No primeiro lote do Vale Gás Social de 2023, Fortaleza recebeu mais de 21 mil tíquetes, que deverão ser entregues até o dia 14...

Grande Pirambu

A lotérica Casa da Sorte anunciou que vai mudar de endereço a partir do dia 14/01. Após quase 10 anos de operação no bairro...

Copyright © 2024. Todos os direitos reservados. PIRAMBU NEWS COMUNICACAO E PRODUTOS LTDA | CNPJ: 47.694.733/0001-37 R GUILHERME ROCHA 1535 SALA 10 - FORTALEZA-CEARÁ REDACAO@PIRAMBUNEWS.COM.BR