A secretária de Proteção Social, Augusta Brito, recebeu, na manhã desta terça-feira (10/11), representantes de diversas entidades para debater a criação de uma Câmara Permanente de Diálogo Institucional entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça do Ceará. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos que atuam na área e as instituições que integram o Sistema de Justiça, promovendo a construção conjunta de fluxos e estratégias de atuação. A Câmara segue diretrizes nacionais e o Ceará deve ser o primeiro estado do País a instituir o colegiado.
Participaram da reunião o secretário executivo da SPS, Ecildo Filho; o procurador-geral de Justiça (PGJ), Rafael Machado; a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas), Luciana Viana; a defensora pública Camila Vieira; o juiz do Tribunal de Justiça (TJCE), Jorge di Ciero; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Procuradoria-Geral de Justiça, Giovana Melo.
Durante o encontro foi apresentada a proposta de criação da Câmara formada por profissionais que atuam diretamente nas áreas de proteção social e no Sistema de Justiça, tanto na capital quanto no interior. A intenção é estruturar um espaço permanente de diálogo e construção conjunta, com a participação de representantes de diferentes regiões do Ceará.
De acordo com a secretária de Proteção Social, Augusta Brito, “a iniciativa prevê a organização de fluxos de trabalho que considerem as diferentes realidades dos municípios, buscando que os entes recebam demandas que não correspondam às suas competências, além de ampliar a compreensão do Sistema de Justiça sobre o papel dos profissionais da Assistência Social”.
A Câmara também deverá atuar na prevenção de conflitos e judicialização, na construção de protocolos de atuação conjunta e na promoção de capacitações entre as instituições. “Queremos criar e fortalecer o diálogo para acolhimento e execução do trabalho da melhor forma possível, promover capacitações e fazer com que todos todos se sintam protegidos e acolhidos”, pontuou a secretária Augusta.
Para a promotora de Justiça, o colegiado fortalece o diálogo entre as entidades. “Acho que sentimos falta hoje de saber a quem se reportar e a quem recorrer. Então, quero ressaltar a importância da Câmara para diminuir os empecilhos e fortalecer o diálogo interno”, reforçou Giovana Melo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Procuradoria-Geral de Justiça.
“É salutar falar da importância desse sistema para que Estado, municípios e entidades possam entender o seu papel e suas competências para que o trabalho seja bem desempenhado”, complementou o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado.
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