O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com mais de 20 anos. O texto agora vai para a análise da Câmara dos Deputados, antes de começar a valer.
Conforme prevê a proposta votada, a regra atinge cinco estados, onde a isenção ainda não vigora: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, não haverá qualquer mudança. Além disso, a norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, explica o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo ele, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil atualmente é a mais velha desde 1995. Entre os anos de 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
