Abatimento a partir do Sua Nota pode ser somado ao do pagamento do imposto em cota única
Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem, até o dia 30 de novembro, acumular pontos para obter desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. Para consultar o extrato de pontos, os cidadãos cadastrados podem acessar o site ou o aplicativo do programa e clicar na opção “Pontuação IPVA”, na qual também é possível visualizar a previsão de desconto. Serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2025 e novembro de 2026.
Progressivo, o abatimento por meio da iniciativa vai até R$ 1 mil e leva em consideração o valor de venda do veículo, sendo aplicável a apenas um veículo de propriedade do participante. Além disso, o cidadão não pode ter débito em atraso inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine).
Com mais de 519 mil participantes, o Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa do Governo do Ceará, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, que tem o objetivo de conscientizar a população acerca da importância de pedir notas e cupons fiscais e, assim, garantir o recolhimento dos tributos, por meio da educação fiscal. Desde a criação, em 2020, o programa já entregou cerca de R$ 37,19 milhões em prêmios, distribuídos entre 2.136 pessoas e 362 instituições.
O consumidor deve se cadastrar no site específico ou no aplicativo Sua Nota Tem Valor, o qual está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema iOS). Após o preenchimento do cadastro, todas as vezes em que você pedir seu CPF na nota fiscal, automaticamente, já são registrados os pontos para o programa, contribuindo para um sistema tributário e uma sociedade mais justa.
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