A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), flagrou 230 casos de despejo irregular de resíduos sólidos em áreas públicas, por meio do sistema de videomonitoramento, uma tecnologia implementada em pontos estratégicos da cidade, identificados pela gestão pública como locais recorrentes dessas infrações. Atualmente, estão em operação 21 câmeras e outras 13 estão em processo de estudo para implantação até o final deste mês de maio.
Com a nova tecnologia, implementada em junho de 2023, é possível não apenas registrar o número de ocorrências, mas também identificar o tipo de resíduo e a forma como foi descartado. Esses dados são armazenados em um banco de dados que fortalece o trabalho de fiscalização em toda a cidade, mediante a realização de operações de busca ativa e atendimento a denúncias da população. Somente neste ano, essas ações resultaram na apreensão de 16 veículos e na coleta de cerca de 50 mil litros de resíduos que seriam despejados de forma inadequada.
O monitoramento por câmeras pode ser realizado em qualquer horário, dia, via ou logradouro público, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos individuais, como a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Essa iniciativa representa mais uma estratégia da Prefeitura para combater essa prática prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população.
“Através do uso da tecnologia e da implementação de novas estratégias pela Prefeitura, a Agefis tem reforçado a fiscalização de atividades inadequadas em áreas públicas. Os equipamentos são particularmente úteis na identificação de responsáveis para a aplicação de penalidades pelo descarte irregular de resíduos, uma infração ambiental tão combatida pela administração”, afirmou a Superintendente da Agefis, Laura Jucá.
De acordo com o Decreto nº 15.575, de 07 de março de 2023, os fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária estão autorizados a emitir documentos fiscais contra pessoas físicas ou jurídicas cujas infrações tenham sido detectadas por meio de equipamentos de videomonitoramento. Para comprovar o descumprimento, podem ser utilizadas imagens estáticas, como fotografias, capturas de tela e vídeos, em tempo real ou gravados, que serão armazenados e disponibilizados ao autuado para conferência, até o trânsito em julgado do processo.
