O dia 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, não é comemorado como o dia da libertação.
Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei Áurea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte.
Muitas pessoas, até mesmo crianças, foram lançadas às ruas com a roupa do corpo. Outras foram mantidas nas mesmas condições de antes.
Por isso, a data da abolição, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflexão sobre a perpetuação do racismo estrutural, que se traduz em discriminação, pobreza e exclusão, assim como sobre ações de reparação.
Uma delas é a campanha Justiça Tributária Já, planejada por organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil.
A campanha propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas,
muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.
A ação também busca acabar com privilégios fiscais e garantir um alívio para as famílias que precisam se endividar para sobreviver.
No documento que traz as sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro, o
, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.
Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incidência de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação que poderia servir para redistribuir recursos.
“O país precisa enfrentar a herança [da escravidão] que ainda carrega”, afirma a Oxfam, no
A entidade lembra que, no pós-abolição, políticas negaram acesso à terra, educação e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.
“Essa desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se no sistema tributário, que, ao não considerar a história, reforça desigualdades socioeconômicas.”
A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remuneração média: enquanto os homens não negros têm renda média de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Brasil – EBC
