Uma decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringiu temporariamente a participação de integrantes da Federação União Progressista na campanha da coligação “Unir para Mudar”, que apoia Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. A decisão foi proferida na segunda-feira (28), em recurso apresentado pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas.
O ministro determinou que Roberto Cláudio, candidato a vice-governador, e Capitão Wagner, candidato ao Senado, ambos do União Brasil, fiquem impedidos de realizar atos de propaganda eleitoral. A restrição também alcança os dois suplentes de Wagner, Prisco Bezerra e Lúcio Gomes.
A liminar ainda suspendeu o recebimento e o uso de recursos públicos já disponíveis e não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário pelos quatro candidatos atingidos. No caso da propaganda eleitoral, Wagner e seus suplentes ficam impedidos de participar da veiculação destinada à candidatura ao Senado.
Para a candidatura de Ciro ao governo, o efeito é indireto: o ministro determinou a retirada da Federação União Progressista do cálculo do tempo de rádio e televisão da coligação “Unir para Mudar”. A decisão, portanto, não suspende a candidatura de Ciro Gomes nem determina a extinção da federação.
A origem da disputa
O conflito surgiu durante as convenções partidárias de julho. União Brasil e Progressistas realizaram convenções separadas que, segundo os diretórios estaduais, decidiram apoiar a candidatura do governador Elmano de Freitas (PT).
Na sequência, porém, a convenção estadual da Federação União Progressista — formada por União Brasil e Progressistas — aprovou a participação na coligação de Ciro Gomes, com Roberto Cláudio como candidato a vice-governador e Capitão Wagner ao Senado.
O caso chegou ao TRE-CE, que manteve a validade da convenção da federação por quatro votos a dois. Os diretórios estaduais recorreram ao TSE.
O ponto central da discussão jurídica é justamente saber se a decisão conjunta tomada pelos dois partidos em suas convenções estaduais vinculava a federação ou se a própria Federação União Progressista, por meio de seus órgãos estatutários, tinha autonomia para definir a composição majoritária.
Na decisão liminar, Floriano de Azevedo Marques entendeu, em caráter provisório, que os partidos haviam preservado autonomia em seus estatutos e que a direção estadual da federação não poderia simplesmente contrariar uma decisão convergente dos dois únicos partidos que a integram. O mérito da controvérsia ainda será analisado pelo colegiado do TSE.
O próprio ministro determinou que o recurso seja levado ao julgamento do colegiado com urgência, diante da proximidade das eleições. Portanto, a decisão atualmente em vigor tem natureza cautelar e poderá ser modificada ou derrubada pelo plenário.
Relação entre Floriano de Azevedo e Alexandre de Moraes
Floriano de Azevedo Marques é ministro titular do TSE na classe destinada aos juristas. Ele tomou posse em maio de 2023, depois de ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de uma lista de nomes formada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na época, reportagens registraram que o nome de Floriano contava com o apoio do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A Folha, por exemplo, descreveu Moraes como padrinho de Floriano na escolha feita por Lula. Trata-se, porém, de uma descrição da articulação política em torno da indicação, e não de evidência de interferência de Moraes na decisão tomada agora sobre a eleição do Ceará.
Em julho de 2025, Lula reconduziu Floriano ao cargo para um novo mandato de dois anos. O TSE confirma oficialmente que ele foi reconduzido por mais um biênio, com posse em agosto daquele ano.
A contestação sobre a atuação da filha do ministro
Depois da decisão, Roberto Cláudio e Capitão Wagner questionaram publicamente a atuação de Floriano de Azevedo Marques e levantaram dúvidas sobre eventual conflito de interesses.
A alegação apresentada pelos candidatos é relacionada à advogada Laura Silva de Azevedo Marques. Registros públicos confirmam que ela é advogada e sócia-administradora do escritório Azevedo Marques Advogados. Seu nome também aparece em processos judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
A contestação política apresentada por Roberto Cláudio sustenta que Laura atua na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB), que é primeiro suplente de Cid Gomes na disputa pelo Senado. Cid Gomes integra a chapa apoiada pelo governador Elmano de Freitas. O Senado confirma Júnior Mano como primeiro suplente da candidatura de Cid.
A relação política entre Júnior Mano e a chapa governista está documentada: em julho, Elmano anunciou Cid Gomes como candidato à reeleição ao Senado e Júnior Mano como primeiro suplente, após reunião de lideranças cearenses com o presidente Lula.
O que acontece agora
A decisão de Floriano de Azevedo Marques é provisória. O recurso que discute a validade da convenção da Federação União Progressista deverá ser submetido ao colegiado do TSE.
Até que haja uma nova decisão, permanecem as restrições impostas pelo ministro aos quatro candidatos ligados ao União Brasil e a retirada da Federação União Progressista do cálculo do tempo de propaganda da coligação de Ciro Gomes.
O debate sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro é uma questão distinta do mérito eleitoral. A simples existência de relação profissional entre um advogado e uma pessoa envolvida na disputa política não demonstra, por si só, que a decisão judicial tenha sido influenciada por esse vínculo. Qualquer conclusão nesse sentido dependeria da análise dos fatos e das regras de impedimento e suspeição aplicáveis ao caso.
Assim, a controvérsia tem, neste momento, dois planos diferentes: de um lado, o julgamento sobre a validade da decisão da Federação União Progressista nas convenções de 2026; de outro, os questionamentos políticos apresentados pelos candidatos atingidos a respeito da atuação do ministro.
