A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) , a mais alta certificação concedida pela iniciativa. A Alece atingiu 95,8% de pontuação entre os critérios avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) , integrando o Top 10 das Assembleias Legislativas com os maiores índices de transparência pública do país, além de ocupar a primeira posição entre os parlamentos estaduais do Nordeste.
A cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública foi realizada nesta terça-feira (10/11) no Rio de Janeiro, onde o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), recebeu a certificação.
“A Alece é bicampeã em transparência pública. É uma das assembleias mais transparentes do Brasil. Parabéns a todos os servidores, colaboradores, deputados e deputadas que fazem da Casa do povo cearense um ambiente de luz, uma instituição que cuida das pessoas e que trabalha pelo cearense. Quero compartilhar com muita alegria essa certificação máxima de transparencia em governança pública”, destacou o presidente da Casa.
A matriz de avaliação do programa reúne 181 critérios, alguns aplicáveis a todos os órgãos e outros específicos para cada tipo de instituição. Entre os pontos analisados estão a disponibilidade e a atualização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras e convênios. Também é verificado se o cidadão consegue encontrar os dados com facilidade, consultar informações de anos anteriores e gerar relatórios.
A Alece vem avançando nos resultados da avaliação nacional. Em 2023 e 2024, a Assembleia recebeu o Selo Ouro e, em 2025, conquistou pela primeira vez o Diamante. Naquele ano, a Controladoria colocou em prática o Plano de Melhorias da Transparência, que ampliou as informações disponíveis à população. Entre as medidas, estão a divulgação de dados sobre as atividades parlamentares, a identificação de fiscais e gestores de contratos, demonstrações contábeis, contratos na íntegra e relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Esse trabalho também se refletiu na modernização do Portal da Transparência. Em abril deste ano, a Alece lançou uma nova versão da plataforma, com interface mais moderna e intuitiva, novos filtros de pesquisa, painéis interativos e mais informações disponíveis. Entre as novidades estão dados sobre a rastreabilidade de emendas parlamentares, convênios com transferência de recursos e julgamento das contas do Fundo de Previdência Parlamentar. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti).
O Programa Nacional de Transparência Pública é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas do País, e conta com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).
A iniciativa avalia os portais de transparência de órgãos públicos das três esferas de governo e reconhece os melhores desempenhos com os Selos Diamante, Ouro e Prata. Os resultados ficam disponíveis no Radar Nacional de Transparência Pública, plataforma que permite consultar as avaliações e acompanhar o nível de transparência das instituições.
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