O processo de revisão cadastral dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, entrou em uma nova fase entre os dias 11 e 15 de outubro. Durante esse período, dados de renda de aproximadamente 14 milhões de famílias, identificados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), serão atualizados, corrigidos e incorporados à base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esta ação, conhecida como qualificação automática de dados do Cadastro Único, é conduzida pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para permitir essa atualização de informações, o Sistema de Cadastro Único ficará temporariamente indisponível de quarta-feira (11) até domingo (15).
Este é o segundo procedimento de inclusão de dados realizado pela secretaria este ano. As regras e diretrizes foram estabelecidas na Instrução Normativa nº 1/Sagicad/MDS, publicada em 2 de junho de 2023 e que trata da integração entre o CadÚnico e o CNIS. Essa instrução foi atualizada pela última vez em 10 de outubro.
A integração considera artigos da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e permite que os registros sejam acessados pelos órgãos responsáveis pelo CadÚnico nos três níveis da federação, desde que os dados permaneçam sob sigilo.
Como resultado desse processo, o MDS estenderá os prazos da Revisão Cadastral, adiando a previsão de cancelamento do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica de novembro para dezembro de 2023. Os prazos de exclusão lógica dos registros incluídos na Averiguação Cadastral Unipessoal também serão reavaliados.
A primeira etapa da integração entre o Cadastro Único e o CNIS ocorreu em junho, abrangendo mais de 18,48 milhões de pessoas de mais de 15,32 milhões de famílias. Esse procedimento inovador de qualificação cadastral em larga escala evitou que as pessoas tivessem que se deslocar ou esperar em filas. Dos beneficiários, 59,34% permaneceram na mesma faixa de renda, o que indica que seus dados no Cadastro Único estavam corretos.
O MDS ressalta que não houve alteração nas regras para esta segunda inclusão de dados. Pessoas cuja renda seja atualizada, e que por isso percam o direito aos benefícios, serão excluídas somente após a atualização cadastral em suas residências.
Em novembro, o sistema do CadÚnico ficará novamente indisponível a partir do dia 11 para a extração de informações da base de dados.
