Com a abertura dos trabalhos da 92.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (18/11), cinco projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e um de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube .
Dos projetos de lei (PLs), o 631/26 , do deputado Simão Pedro (PSD), altera a Lei nº 17.729, de outubro de 2021, para estabelecer diretrizes de prevenção de intoxicações de animais domésticos por plantas tóxicas; enquanto o 632/26 , do deputado Marcos Sobreira, estabelece normas de segurança para a instalação, fixação, manutenção, inspeção e utilização de traves de futebol e futsal em espaços esportivos públicos e privados de uso coletivo no Ceará.
O PL 633/26 , do deputado De Assis Diniz (PT), denomina Adão Soares o novo campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece), localizado no município de Canindé; e o 634/26 , do deputado Firmo Camurça (PSD), considera de Utilidade Pública a União da Diversidade Sexual dos Direitos Humanos de Pacatuba (UDSDHP), com sede no bairro São Luís, no município de Pacatuba.
Já o projeto de indicação lido foi o 420/26 , do deputado De Assis Diniz, que sugere ao Governo do Estado do Ceará a realização de estudos técnicos e a execução de obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Cacimba Funda à Sede do município de Icapuí, conhecida como Estrada da Produção, com avaliação de sua incorporação à malha rodoviária estadual, visando à integração das comunidades rurais, à melhoria das comunidades rurais, à melhoria da mobilidade e ao fortalecimento do escoamento da produção agrícola.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
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