acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado àrenegociação de dívidas no
. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil
, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS
por meio do programa, de acordo com o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no
. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025
. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
Fonte: Agência Brasil – EBC