O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, durante o debate entre candidatos ao Governo do Ceará, a criação do programa “Vai de Graça”, caso seja reeleito. A proposta prevê transporte público gratuito aos fins de semana em Fortaleza, incluindo ônibus, metrô, VLT e transporte complementar. Segundo o candidato, a iniciativa seria implantada a partir do próximo ano, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza.
A promessa de ampliar a gratuidade no transporte ocorre enquanto o Governo do Ceará mantém em execução contratos milionários do VaiVem, programa estadual que já oferece transporte gratuito para públicos específicos na Região Metropolitana de Fortaleza. Levantamento realizado no Portal da Transparência do Governo do Ceará mostra que quatro contratos relacionados à operação do VaiVem, assinados em 2024, tinham valor original conjunto de R$ 320,28 milhões.
Com os aditivos registrados, entretanto, o valor atualizado dos quatro contratos passou para R$ 332,75 milhões — um acréscimo de R$ 12,47 milhões em relação aos valores originais.
R$ 12,4 milhões em aditivos
Os quatro contratos têm vigência prevista de 30 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2029.
| Empresa/consórcio | Valor original | Aditivos | Valor atualizado |
|---|---|---|---|
| Transpryme | R$ 49,13 mi | R$ 1,86 mi | R$ 50,99 mi |
| Consórcio Metropolitano Grupo 03 | R$ 139,71 mi | R$ 5,47 mi | R$ 145,18 mi |
| Cootace | R$ 83,43 mi | R$ 3,32 mi | R$ 86,74 mi |
| Consórcio Metropolitano Grupo 01 | R$ 48,02 mi | R$ 1,82 mi | R$ 49,83 mi |
| Total | R$ 320,28 mi | R$ 12,47 mi | R$ 332,75 mi |
O maior dos quatro contratos é o firmado com o Consórcio Metropolitano do Transporte Complementar Grupo 03. O valor originalmente contratado era de R$ 139,71 milhões e, após o aditivo indicado na consulta, chegou a R$ 145,18 milhões.
O segundo maior é o contrato com a Cootace, que passou de R$ 83,43 milhões para R$ 86,74 milhões.
Os contratos têm como objeto a prestação de serviço regular metropolitano complementar do programa VaiVem.
R$ 67 milhões já foram pagos
A consulta apresentada no Portal da Transparência também permite observar a execução financeira dos contratos.
Somando os quatro operadores, os valores registrados são:
- 2024: R$ 10,45 milhões empenhados e R$ 5,39 milhões pagos;
- 2025: R$ 59,22 milhões empenhados e R$ 28,97 milhões pagos;
- 2026: R$ 54,09 milhões empenhados e R$ 32,65 milhões pagos.
No acumulado dos anos apresentados, são R$ 123,77 milhões empenhados e R$ 67,01 milhões efetivamente pagos.
A diferença entre os dois números é importante: empenho não significa pagamento realizado. O empenho representa a reserva orçamentária do recurso para aquela despesa, enquanto o valor pago corresponde ao desembolso efetivamente registrado.
Assim, considerando o valor atualizado de R$ 332,75 milhões dos quatro contratos, os pagamentos registrados na planilha representam aproximadamente 20% do valor contratado atualizado.
Novo programa ainda não tem custo divulgado
O “Vai de Graça” anunciado por Elmano tem escopo diferente do VaiVem atualmente em operação.
O programa existente atende grupos específicos, como estudantes e pessoas desempregadas que procuram emprego em outro município da Região Metropolitana.
Já a proposta apresentada pelo governador durante o debate prevê gratuidade nos fins de semana para passageiros de Fortaleza e visitantes, abrangendo diferentes modalidades de transporte.
No anúncio, não foi apresentado um valor global para o “Vai de Graça”.
Também não foram detalhados, no anúncio divulgado, os critérios para definir a remuneração dos operadores, a quantidade estimada de passageiros beneficiados ou quanto cada ente público — Estado e Prefeitura — deverá desembolsar para bancar as viagens gratuitas.
Por isso, os R$ 332,75 milhões não representam o custo do “Vai de Graça”. Esse valor corresponde aos quatro contratos do VaiVem analisados no Portal da Transparência, incluindo os aditivos registrados.
A questão financeira da nova promessa permanece, portanto, em aberto: quanto custará ampliar a gratuidade para todos os passageiros aos fins de semana e de onde virão os recursos para financiar a medida?
O que os números mostram
Os dados permitem estabelecer uma fotografia financeira do VaiVem:
R$ 332,75 milhões — valor atualizado dos quatro contratos analisados
R$ 320,28 milhões — valor original dos contratos
R$ 12,47 milhões — acréscimo decorrente dos aditivos
R$ 123,77 milhões — valor empenhado nos anos apresentados
R$ 67,01 milhões — valor efetivamente pago nos anos apresentados
A proposta do “Vai de Graça”, por sua vez, representa uma ampliação significativa do público potencial da política de gratuidade, mas ainda não possui, no anúncio feito por Elmano, uma estimativa pública de custo.
Fonte dos dados financeiros: Portal da Transparência do Governo do Ceará, conforme levantamento realizado a partir dos contratos e da execução financeira.
