Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou o novo Sistema de Cadastro Único, que tem como objetivo combater as fraudes e promover maior integração com outras bases de dados do Governo Federal, além de agilidade e otimização dos processos de atualização cadastral e no atendimento ao cidadão.
Entre os dias 1° e 17 de março, quando acontece a migração do sistema anterior para a nova versão, os 48 Núcleos de Atualização de Cadastro Único em Fortaleza funcionarão com atendimento de forma manual. Vale destacar que o novo sistema fará a migração automática de todos os dados.
Com o atendimento manual durante o período de migração, sugerimos que a população procure o atendimento apenas em casos emergenciais, deixando questões de rotina para o período após o dia 17 de março. “Reforçamos que a atualização de dados precisa ser feita apenas nos seguintes casos: período igual ou superior a dois anos da última atualização, alterações de dados de qualquer integrante familiar e mudança de endereço ou renda”, afirma a gerente da Célula de Benefícios da Secretaria dos Direitos Humanos (SDHDS), Adriana Pereira.
Nova exigência: CPF
Além do novo sistema, outra alteração no Cadastro Único será a exigência de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para todos os integrantes da família. O Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código de identificação das pessoas cadastradas, sendo substituído pelo número de CPF.
As pessoas que não tiverem número de inscrição no CPF poderão ser incluídas no Cadastro Único, mas com estado cadastral “aguardando CPF”. Somente após o registro do CPF no sistema é que a pessoa passará a estar efetivamente cadastrada e elegível para o acesso a políticas públicas.
