Com a abertura dos trabalhos da 79ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (15/10), 11 proposições de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube .
Dos projetos de lei (PL), três são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSD). O 593/2026 institui o Programa Estadual Cidade Mais Segura para Mulheres e estabelece diretrizes para a promoção da segurança urbana com perspectiva de gênero, o 595/2026 institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Ceará.
Já o projeto de lei 594/2026 , de autoria do deputado Fernando Hugo (Republicanos), concede o Título de Cidadão Cearense ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, o paulista Francisco Fábio de Sousa Galvão.
O projeto de lei 597/2026 , do deputado Bruno Pedrosa (PT), inclui o Festival da Paz, realizado no município de Sobral, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o PL 598/2026 denomina de Maria Isabely Barreto Pereira o Centro de Educação Infantil em Tempo Integral construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Baturité.
Também entraram em tramitação três projetos de indicação: o 400/2026 e o 401/2026 , ambos de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), e o 402/2026 , de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
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