A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputadosfederais e um suplente doPLpelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A manifestação da procuradoria foi feita durante a
sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
que vai decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho(PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além dosuplente Bosco Costa (PL-SE), serão condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
“A gravidade desse crime, de malversação dasverbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão”, apontou osubprocurador-geral da República, Paulo Jacobina
Ele destacou que a conduta causou prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando o acesso da população a esses serviços .
De acordo com denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para a liberação de emendas parlamentares.
Mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares também são réus no processo.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Após ouvirem as sustentações da PGR e dos advogados dos acusados, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando serão proferidos os votos pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas.
O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.
“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil – EBC