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Plenário da Alece aprova pagamento de indenizações por implantação da barragem Beré

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Plenário da Alece aprova pagamento de indenizações por implantação da barragem Beré

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (17/11), três proposições de autoria do Poder Executivo.

A matéria 99/2026 autoriza o Governo do Estado a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação da barragem Beré, localizada no município de Jardim, no estado do Ceará.

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Por sua vez, o projeto 100/2026 busca viabilizar a quitação de débitos relativos ao consumo de energia elétrica ocorrido antes da efetiva transferência da titularidade das unidades consumidoras para os permissionários no Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza, durante o período em que as obrigações ainda se encontravam vinculadas ao poder público estadual.

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Manual de Identidade Visual

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Observatório da Mulher Cearense

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Procuradoria Especial da Mulher

Relatório final – CPI da Enel

Fonte da matéria

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