O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o
que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.
Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.
O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.
Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.
*Com informações da Agência Senado.
França supera Suécia com dois de Mbappé e está nas oitavas da Copa
Neymar de volta? Entenda o processo de recuperação do camisa dez da Seleção Brasileira
Repórter Brasil de 30 de junho de 2026; assista na íntegra
“Melhor arma que um país pode ter é alimento”, diz Lula
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 27 milhões
Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses, com 1,8 milhão de pedidos
Fonte: Agência Brasil – EBC
