O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgotopara a população de baixa renda de todo o país. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo. A Lei 14.898, de 2024, foi publicada na edição da sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro (180 dias após a publicação).
Foram 11 anos de tramitação da proposta no Congresso desde que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta (PLS 505/2013). Depois de passar pela Câmara e retornar ao Senado como um texto alternativo (PL 795/2024), o projeto foi definitivamente aprovado pelos senadores no início de maio.
A lei da Tarifa Social de Água e Esgoto para a população de baixa renda de todo o país prevê com desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo. Acima de 15 metros cúbicos, a tarifa será cobrada normalmente, aplicáveis outros descontos existentes nos municípios. Terão direito ao benefício famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam inscritas no CadÚnico ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada e ao mesmo tempo possuem na família pessoa com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter renda.
As famílias também vão ter direito à instalação gratuita de água ou esgoto no imóvel, quando for o caso. O projeto que criou essa lei tramitou durante onze anos no Congresso Nacional. O autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lamentou o alto preço das tarifas cobradas atualmente, que sobrecarregam o bolso da parcela mais vulnerável da população. Água que é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil.
Os moradores da região Norte, que é a maior bacia hidrográfica do mundo, ainda sofrem não só com a fata de abastecimento de água, mas por uma tarifa de água extremamente elevada. Eduardo Braga destacou que, em alguns casos, a conta de água chega a ultrapassar a prestação do Minha Casa Minha Vida. Uma pesquisa do Serasa revelou que 83% dos inadimplentes entrevistados já atrasaram o pagamento de outro tipo de conta para priorizar contas de água, luz ou gás.
O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, lamentou o alto custo de endividamento gerado por serviços básicos. O Brasil é muito diferente. Em Santa Catarina, 4% das pessoas devem e estão negativadas por serviços essenciais de água, de energia e de gás, 4% Santa Catarina. Em alagoas, 40% das pessoas que etão endividadas estão porque devem ou a conta de água ou a conta de energia. Segundo o relator do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o benefício poder atingir até 34 mihões de brasileiros e melhorar a prestação do serviço para até 54% da população das regiões Norte e Nordeste.
As empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com as informações cadastradas, sem necessidade de comunicação do usuário. Quem for pego com ligações clandestinas, os chamados gatos, perderá o direito ao benefício. A tarifa social vai funcionar por meio de subsídio cruzado, ou seja, o valor cobrado dos demais consumidores finais atendidos pela empresa de abastecimento vai aumentar proporcioalmente ao consumo individual. Também será criada uma conta de universalização, abastecida pelo Orçamento da União e por multas aplicadas pelas agências reguladoras às empresas de água e esgoto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
