A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 3ª feira (12.dez), o projeto de lei que concede um incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do Ensino Médio a permanecerem nas escolas e concluírem o curso. A proposta, que visa conter a evasão escolar, segue agora para análise no Senado.
O público-alvo do texto são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218. Alunos entre 19 e 24 anos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o incentivo.
A proposta é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que havia determinado uma quantia de R$ 200 mensais a cada aluno, por um período de 10 meses, além de uma poupança de R$ 1 mil por ano até o terceiro ano do Ensino Médio. As parcelas mensais poderiam ser sacadas durante o ano letivo, enquanto o valor da poupança seria retirado apenas após a conclusão dos estudos.
O texto aprovado, por sua vez, não define valores ou formas de pagamento do recurso. A ideia é que as regras sejam regulamentadas pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária. A matéria prevê aportes em conta nominal do estudante, que deverá cumprir os seguintes requisitos para receber o benefício:
– Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
– Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
– Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
– Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
– Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
– Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Ao debater o texto em plenário, os deputados destacaram o papel da renda no combate à evasão escolar. Um dos coautores da proposta, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a evasão é maior entre os mais pobres, especialmente após a pandemia de Covid-19.
