A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou 26 proposições, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Do número total de matérias aprovadas, seis são projetos de lei (PLs), todos de autoria parlamentar. O 1207/2023 , do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispõe sobre a Semana Estadual do Protagonismo Animal. Por sua vez, o 1223/2025 , do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de José Vieira Silva a areninha construída na Vila de Santa Rita, no município de Quiterianópolis.
O deputado Simão Pedro (PSD) teve duas proposições aprovadas: o 25/2026 , que dispõe sobre a inclusão do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará; e o 293/2026 , que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner , cuja emenda modificativa, apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), também foi aprovada.
Já o PL 197/2026 , do deputado Cláudio Pinho (PSDB), institui o Dia Estadual do Auxiliar de Farmácia. O 305/2026 , do deputado Guilherme Bismarck (PSB), considera de utilidade pública o Instituto Bons Ventos, com sede em Aracati.
Outros 20 projetos de indicação foram aprovados durante a reunião da CCJR desta tarde: 517/2023 e 163/2026 , do deputado Simão Pedro (PSD); 61/2024 , do deputado Almir Bié (Progressistas); 87/2024 e 35/2025 , do deputado De Assis Diniz (PT); 95/2024 , 187/2024 e 360/2024 , todos da deputada Marta Gonçalves (PSB); 394/2024 , 104/2025 e 156/2026 , da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 103/2025 , do deputado Stuart Castro (Republicanos); 197/2025 , do deputado Romeu Aldigueri (PSB); 226/2025 , da deputada Jô Farias (PT); os correlatos 315/2025 , do deputado Agenor Neto (MDB), e 317/2025 , do deputado Alcides Fernandes (PL); 340/2025 e 97/2026 , ambos do deputado Lucinildo Frota (PL); 60/2026 , da deputada Luana Régia (PSD); 93/2026 , do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB).
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PSB), Cláudio Pinho (PSDB), Renato Roseno (Psol), Guilherme Bismarck (PSB), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB), Salmito (PSB) e Guilherme Sampaio (PT).
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